Termos e Condições de Uso e Compra

Visão geral

Bem-vindo à Cabo Eletro. Os termos "nós", "nosso" e "Cabo Eletro" referem-se à Cabo Eletro Comercial LTDA, que opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra de materiais elétricos e de automação industrial (os "Serviços").

Estes Termos e Condições de Uso e Compra ("Termos"), em conjunto com as demais políticas aqui referenciadas (como a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia este documento com atenção, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos, garantias e limitações de responsabilidade.

Ao acessar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nem acesse os Serviços.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, criar um cadastro, solicitar uma cotação ou realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos pela Cabo Eletro.

Ao concordar com estes Termos, você declara ter, no mínimo, a maioridade civil em seu estado ou país de residência, ou que possui autorização e supervisão legal de um responsável para utilizar os Serviços.

2. Objeto

A Cabo Eletro comercializa materiais elétricos, componentes de automação industrial e itens de manutenção (MRO), atuando no modelo B2B e B2C, com venda online, cotação por lista e atendimento direto por e-mail e WhatsApp.

3. Acesso e cadastro

Para utilizar os Serviços, incluindo navegar pela loja, solicitar cotações ou adquirir produtos, poderão ser solicitadas informações como nome, e-mail, dados de cobrança, pagamento e entrega.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro, na cotação ou no pedido. Para faturamento por CNPJ, podem ser solicitados documentos da empresa (CNPJ, razão social e inscrição estadual).

Você é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta. Não é permitido transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros.

4. Produtos, descrições e disponibilidade

• As imagens são ilustrativas; o item enviado corresponde à descrição e ao código informados no anúncio.
• A condição de cada item (novo, usado ou recondicionado) é indicada na descrição do produto. Será indicado também na descrição se o item será fornecido na caixa do fabricante ou não. Cabe ao cliente conferir essas informações no anúncio antes de realizar a compra.
• Itens marcados como "sob consulta" dependem de confirmação de disponibilidade e prazo antes da venda.
• A Cabo Eletro não é distribuidora ou representante autorizada das marcas comercializadas; todas as marcas pertencem aos seus respectivos titulares.

Fazemos o possível para representar os produtos com precisão. Ainda assim, cores e aparência podem variar conforme o tipo de dispositivo, as configurações de tela e a resolução utilizada para acessar a loja.

As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e de limitar as quantidades oferecidas a qualquer pessoa, região ou caso específico.

5. Cotações e pedidos por lista

As cotações enviadas por e-mail ou WhatsApp têm caráter informativo e validade limitada, podendo variar conforme disponibilidade de estoque e condições comerciais. A confirmação do pedido ocorre após o aceite das condições e do pagamento.

6. Pedidos

Ao realizar um pedido, você apresenta uma proposta de compra. A Cabo Eletro reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, a seu critério. O pedido só é considerado aceito após a confirmação da Cabo Eletro e o processamento do pagamento.

Revise seu pedido com atenção antes de finalizá-lo, pois pode não ser possível atender a solicitações de cancelamento após o aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos avisar você pelos contatos (e-mail, telefone ou endereço) informados no momento da compra.

Suas compras estão sujeitas a troca ou devolução exclusivamente conforme nossa Política de Trocas e Devoluções.

7. Preços, impostos e pagamento

Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válido o valor vigente no momento da finalização do pedido. Salvo indicação expressa, os preços publicados não incluem impostos, frete e demais encargos aplicáveis, que serão informados no fechamento do pedido.

Aceitamos Pix, boleto bancário, cartões de crédito e carteiras digitais. Em vendas para revenda, poderá incidir Substituição Tributária (ST), de responsabilidade do comprador quando aplicável.

Promoções podem ter regras próprias. Havendo conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.

Ao informar dados de pagamento, você declara que: (i) as informações são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está autorizado a utilizar o meio de pagamento informado; e (iii) arcará com os valores devidos pelos preços publicados, incluindo frete e tributos aplicáveis.

8. Entrega e prazos

Itens em estoque são despachados em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento. Os prazos de transporte dependem da transportadora e da região de destino, sendo informados no fechamento do pedido ou na cotação.

Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer variações. Atrasos atribuíveis à transportadora, ao processamento logístico ou a eventos fora do nosso controle não são de responsabilidade da Cabo Eletro. A partir da entrega dos produtos à transportadora, a responsabilidade pelo risco de perda ou avaria em transporte observa a legislação aplicável e os termos da modalidade de frete contratada.

9. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, o consumidor pessoa física pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Demais trocas e devoluções, inclusive dos pedidos internacionais, seguem a nossa Política de Trocas e Devoluções.

10. Garantia

Os produtos possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor para as vendas nacionais. Eventuais garantias adicionais do fabricante, quando existentes, são informadas na descrição do item.

11. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por verificar a adequação técnica do item à sua aplicação. Nossa equipe pode auxiliar na validação de código e especificação, mas a decisão final de compra e a correta instalação são de responsabilidade do comprador e do profissional habilitado.

12. Ferramentas opcionais

Você pode ter acesso a ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitoramos nem controlamos.

Essas ferramentas são disponibilizadas "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza e sem qualquer endosso da nossa parte. O uso dessas ferramentas é de sua inteira responsabilidade, devendo você conhecer e concordar com os termos do respectivo fornecedor terceiro.

Novos recursos eventualmente disponibilizados também estarão sujeitos a estes Termos.

13. Links de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e links para sites operados por terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão desses materiais, e não respondemos por eventuais danos relacionados ao acesso a esses sites ou à compra de produtos e serviços de terceiros.

Recomendamos a leitura das políticas e práticas de cada terceiro antes de qualquer transação. Reclamações, dúvidas ou questões sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao respectivo terceiro.

14. Relação com a plataforma e os meios de pagamento

A loja é operada com o apoio da Shopify e de fornecedores integrados de tecnologia e de meios de pagamento, que viabilizam parte dos serviços. As vendas e compras, no entanto, são realizadas diretamente com a Cabo Eletro.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece que essas plataformas de terceiros não são responsáveis por qualquer aspecto da relação de compra e venda entre você e a Cabo Eletro, observados os direitos assegurados pela legislação consumerista aplicável.

15. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site (textos, layout, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo, áudio, a marca Cabo Eletro e demais elementos visuais, bem como sua seleção e organização) é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem o uso dos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais relativos à sua relação de compra. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito.

Nomes, marcas registradas e logotipos de terceiros são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para identificação dos produtos comercializados.

16. Comentários e conteúdo enviado pelo usuário

Se você enviar ideias, sugestões, avaliações, propostas ou qualquer outro conteúdo ("Comentários"), concede à Cabo Eletro uma licença gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, publicar e exibir esse conteúdo em qualquer meio, inclusive para fins comerciais, observada a legislação aplicável.

Você declara que: (i) detém ou possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado; (ii) divulgou eventual compensação recebida pelo envio; e (iii) o conteúdo cumpre estes Termos. Não temos obrigação de manter sigilo, remunerar ou responder a tais Comentários.

Podemos, sem obrigação, monitorar, editar ou remover conteúdos que consideremos, a nosso critério, ilícitos, ofensivos, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de terceiros ou estes Termos. Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar e por sua veracidade, e concorda em não utilizar endereço falso, se passar por outra pessoa ou inserir vírus ou códigos maliciosos.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre coleta, uso e direitos do titular, consulte a nossa Política de Privacidade.

As informações que você submete aos Serviços podem ser transmitidas e processadas pelas plataformas de tecnologia e meios de pagamento que dão suporte à operação, exclusivamente para a prestação dos Serviços.

18. Erros, imprecisões e omissões

Eventualmente, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões nas informações dos Serviços, relativas a descrições, preços, promoções, fretes, prazos e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de alterar ou atualizar informações, ou ainda cancelar pedidos, quando a informação for incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após o envio do pedido.

19. Usos proibidos

Você pode acessar e usar os Serviços apenas para fins lícitos. É proibido utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar leis e regulamentos aplicáveis; (c) para infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, ofender, difamar ou prejudicar qualquer pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar spam, correntes ou material promocional não solicitado; (g) para se passar por outra pessoa ou entidade; ou (h) para qualquer conduta que prejudique a utilização dos Serviços por outras pessoas.

Você também concorda em não: (a) transmitir vírus ou códigos maliciosos; (b) reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem autorização; (c) coletar dados pessoais de terceiros; (d) utilizar robôs, spiders ou scraping; ou (e) interferir nos mecanismos de segurança dos Serviços. Podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento caso identifiquemos violação destes Termos.

20. Isenção de garantias quanto a informações e ferramentas de terceiros

As informações disponibilizadas nos Serviços têm caráter geral e informativo. Não garantimos a precisão, completude ou utilidade de informações de caráter geral, tampouco o funcionamento ininterrupto, oportuno ou livre de erros das ferramentas de terceiros, que são fornecidas "no estado em que se encontram".

Esta isenção não afeta a garantia legal dos produtos nem quaisquer direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, que permanecem integralmente preservados.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvados os direitos e garantias assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, a Cabo Eletro não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, como lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso dos Serviços ou de ferramentas de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

22. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Cabo Eletro e seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes de: (1) descumprimento destes Termos; (2) violação de lei ou de direitos de terceiros; ou (3) uso indevido dos Serviços, observada a legislação aplicável.

23. Suspensão e rescisão de acesso

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, permanecendo você responsável por valores devidos até a data do encerramento. As cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (como Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Foro) sobrevivem ao encerramento.

24. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia e acordo integral: a não exigência, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição não configura renúncia. Estes Termos, em conjunto com as políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre você e a Cabo Eletro.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Cabo Eletro pode ceder seus direitos e obrigações mediante comunicação.
• Títulos: os títulos das seções são meramente informativos e não limitam o conteúdo das cláusulas.

25. Alterações destes termos

A Cabo Eletro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. É responsabilidade do cliente consultar periodicamente esta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações representa a aceitação das mudanças.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável às relações de consumo.

27. Informações de contato

Razão social: Cabo Eletro Comercial LTDA

CNPJ: 04.678.459/0001-08

Endereço: Rua Amélia Pyramo, 30 — CEP 30642-450, Belo Horizonte/MG, Brasil

E-mail: comercial@caboeletro.com

Telefone / WhatsApp: +55 31 99010-3100

Horário de atendimento (horário de Brasília): Segunda a sexta | 08:00 às 17:00

Buscamos responder às suas solicitações em até 24 horas.